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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto de 17 de julho de 2007
É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir de 18 de julho de 2007, em sinal de
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:08
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:18
Clipping de Legislação (Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:22
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2017 - 16:12
Clipping de Legislação (Julho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:52
Decreto de 26 de Julho de 2011
Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (Julho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 29 de Julho de 2016 - 13:48
Clipping de Legislação (Julho de 2016)
Clipping de Legislação (Julho de 2016)
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 09:59
Clipping de Legislação (Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:28
Clipping de Legislação (Julho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:52
Supermercados eliminarão sacolas plásticas até julho
Termo de Compromisso vem para adequar a rede supermercadista à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, cerca de 9,7% do lixo produzido é de sacos plásticos, que levam cerca de 100 anos para se decompor
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 13:40
Previdência vai recadastrar aposentados até julho
O ministro da Previdência, Amir Lando, promete recadastrar até julho os cerca de 20 milhões de
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:30
TRF5 reduz a pena em crime de furto à agência dos Correios de Paulista (PE)
Crime foi praticado em julho 2004
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:15
OAB divulga edital do XI Exame de Ordem.
Inscrições até 22 de julho
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Julho de 2020 - 17:46
Clipping de Legislação (20 a 24 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:21
DECRETO Nº 9.109, DE 27 DE JULHO DE 2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.